CONSELHOS MUNICIPAIS

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O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS ?

Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

 

Confira aqui nossos Conselhos Municipais:

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPOTI - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPOTI - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAPOTI - CMDI

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARAPOTI

CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAPOTI

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA


Última Atualização: 03/11/2021 14:49, por: DAYANE DE CAMPOS SANTOS NOGUEIRA

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