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EMENTA: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito da Administração Municipal de Arapoti para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo n°. 01/2024 nomeada pela Portaria n.º 1.472/2024 e dá outras providências.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância n°. 07/2023 nomeada pela Portaria n.º 1.396/2023 e dá outras providências.
Altera membro da composição de Processo Administrativo Disciplinar de n.°01/2024.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância n°. 01/2024 nomeada pela Portaria n.º 1.447/2024 e dá outras providências.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância n°. 05/2022 nomeada pela Portaria n.º 1.452/2024 e dá outras providências.
Nomeia composição para promover Processo Administrativo Disciplinar de n.°01/2024.
Altera membro da Comissão de Sindicância de n.°02/2024.
Nomeia comissão para promover Processo Administrativo de n.°02/2024.
Concede Elevação de Classe a Professor de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância n°. 09/2023 nomeada pela Portaria n.º 1.416/2023 e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2023, nomeada pela Portaria nº. 1.378/2023 e dá outras providências.
Nomeia Função Gratificada na Secretaria Municipal de Educação.
Exonera servidora de Função Gratificada na Secretaria Municipal de Educação.
Revoga a Portaria de n°1.476/2024.