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Designa Comissão para análise dos documentos de habilitação para credenciamento.
Torna sem efeito a nomeação contida no Decreto de n.º 6.911, de 10 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão para regulamentação formal e legal dos Lotes descritos na Matrícula 6.702, do Cartório de Registro de Imóveis de Arapoti, localizados na Vila Nova, perímetro urbano de Arapoti, conforme consta na Lei 999, de 29 de julho de 2008, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias Municipais que menciona, crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Exonera pessoal de cargo comissionado na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Denomina os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Arapoti – CMDI.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias que menciona, crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Nomeia membros da comissão de elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nomeia no âmbito Municipal da Atenção Básica membros do Núcleo de Segurança do Paciente.
Exonera pessoal de cargo efetivo na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Concede Aposentadoria ao Servidor Público do Município de Arapoti-Pr.
Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público nos termos do Edital de n.º 001/2023.