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Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público nos termos do Edital de n.º 001/2023.
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Nomeia pessoal para cargo comissionado na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Concede Licença Especial a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Elaboração do Edital e Acompanhamento do Processo de Seleção de Estagiários e dá outras providências.
Denomina os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Arapoti – CMDI.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no §2º do Art. 95 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Promove a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Arapoti/PR.
Altera o Decreto N.º 7.082/2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações – PCA para o exercício de 2024.