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Regulamenta a implantação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Arapoti – PRODESIA.
Altera os valores constantes no Anexo I da Lei Municipal 762 de 06 de julho de 2005, e dá outras providências.
Concede Aposentadoria a Servidor Público do Município de Arapoti-Pr.
Concede Aposentadoria a Servidora Pública do Município de Arapoti-Pr.
Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público Edital Nº 01/2019.
Prorroga prazo de vencimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn, próprio e retido da competência 03/2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 178.354,72 (cento e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, e setenta e dois centavos).
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.842,57 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal.
Concede Aposentadoria ao Servidor Público do Município de Arapoti-Pr.
Concede licença para tratamento de saúde de pessoa da família e dá outras providências.
Nomeia servidora em Função Gratificada na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Exonera servidora de Função Gratificada na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Designa Gestor de Contratos na Administração Pública do Município.
Nomeia Função Gratificada na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Exonera servidor de Função Gratificada na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Denomina os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapoti – CMDCA.