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Nomeia pessoal para cargo comissionado na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Concede Licença Especial a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Elaboração do Edital e Acompanhamento do Processo de Seleção de Estagiários e dá outras providências.
Denomina os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Arapoti – CMDI.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no §2º do Art. 95 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Promove a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Arapoti/PR.
Altera o Decreto N.º 7.082/2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações – PCA para o exercício de 2024.
Nomeia Comissão de Seleção para processar e julgar aos chamamentos públicos para celebração de Termo de Colaboração e Fomento e Acordo de Cooperação
Retifica Área Institucional do “Loteamento Urbano “EMÍLIO CARNEIRO KLUPPEL”.
Exonera pessoal de cargo efetivo na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Regulamenta os procedimentos administrativos para constituição do crédito tributário do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis - ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, avaliação do valor venal, conforme Lei nº 529/1997.
Denomina os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Arapoti- CMAS, e Diretoria Gestão 2024-2025.
Aprova o PAF - Plano Anual de Fiscalização Tributária e dispõe sobre a sua elaboração anual.
Altera a redação do Art. 1º Decreto nº 5483/2019 de 11/12/2019 ficando do seguinte modo.
Estabelece normas e fixa prazos para o pagamento do IPTU e TSU para o exercício 2024
Nomeia servidor na Função Gratificada na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Torna sem efeito a nomeação contida no Decreto de n.º 7.009, de 18 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações – PCA para o exercício de 2024.