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Exonera pessoal de cargo efetivo na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Regulamenta os procedimentos administrativos para constituição do crédito tributário do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis - ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, avaliação do valor venal, conforme Lei nº 529/1997.
Denomina os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Arapoti- CMAS, e Diretoria Gestão 2024-2025.
Aprova o PAF - Plano Anual de Fiscalização Tributária e dispõe sobre a sua elaboração anual.
Altera a redação do Art. 1º Decreto nº 5483/2019 de 11/12/2019 ficando do seguinte modo.
Estabelece normas e fixa prazos para o pagamento do IPTU e TSU para o exercício 2024
Nomeia servidor na Função Gratificada na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Torna sem efeito a nomeação contida no Decreto de n.º 7.009, de 18 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações – PCA para o exercício de 2024.
Torna sem efeito a nomeação contida no Decreto de n.º 7.070, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Nomeia pessoal para cargo comissionado na Administração Pública do Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias Municipais que menciona, crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público nos termos do Edital de n.º 001/2023.
Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município, em conformidade com o Concurso Público nos termos do Edital de n.º 001/2023